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Previdência

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O truque de uma reforma que prepara um assalto ao trabalhador

J. Carlos de Assis, economista, RJ

18/02/2019

Paulo Guedes é um sujeito de sorte. Obcecado pela ideia de assaltar a Previdência pública brasileira e transformá-la num sistema predatório de capitalização, encontrou na Presidência da República uma figura desprezível, totalmente ignorante de economia política e de solidariedade humana, que colocou a seu dispor no Congresso uma bancada de indigentes políticos que pode lhe assegurar a vitória do projeto pretendido. Em nenhum outra circunstância, exceto no chiqueiro em que se transformou a vida pública brasileira em todas as instâncias de poder, surgiria alguém que ousasse liquidar desse jeito a Previdência pública.

Esqueçam idade mínima, regras de transição, benefícios mínimos etc etc. Tudo isso, e muito mais, provavelmente será “negociado” a fim de dar aos bolsonaristas do Congresso, os “novos”, a maioria deles despreparada e ignorante, a ilusão de que estão colaborando com a reforma “necessária”. O inegociável é a generalização do sistema de capitalização através de entidades privadas. Esse é o pedaço suculento de carne que está sendo preparado para os abutres dos fundos de pensão, a fim de que se reproduza no Brasil o sistema de capitalização chileno, produto da ditadura sanguinária de Pinochet, venerada por Guedes.

Mas sua sorte não para aí. A grande imprensa brasileira, cúmplice do mercado financeiro, saúda como natural nossa adesão a um sistema especulativo, sem qualquer segurança financeira, que roubou bilhões de dólares aos fundos previdenciários chilenos, e que tem levado à rua milhões de trabalhadores em protesto contra sua espoliação. De fato, a aposentadoria da maioria dos trabalhadores chilenos está em torno de meio salário mínimo. Sistemas similares em outros países também fracassaram. No Chile, das 14 Administradoras de Fundos de Pensão originais, duas faliram e as demais foram consolidadas em seis.

A falência do sistema previdenciário ao gosto de Guedes não se limita à deterioração das pensões. Chile se tornou o maior país da América Latina em número de suicídios de idosos com mais de 70 anos - ou 936 entre 2010 e 2015, segundo dados oficiais citados por El País. É um sistema cruel. O brasileiro atual, com todos os seus defeitos, se apoia no princípio de solidariedade entre gerações, pelo qual a geração ativa atual paga pela que se aposentou. Em termos de financiamento, é garantido pela participação do empregado e do empregador, entrando o Estado para compensar insuficiências.

No modelo chileno que Guedes/Bolsonaro pretendem importar, há contribuição apenas do trabalhador, com 10% do seu salário entregues a uma das administradoras de fundos. As administradoras podem aplicar esse dinheiro onde quiserem, dentro e fora do país, cobrando uma taxa de administração. Para o trabalhador, em termos estritamente financeiros, seria mais vantajoso colocar o dinheiro numa caderneta de poupança com renda real escapando da taxa de administração e dos riscos. Contudo, a ditadura chilena vinculou a assistência de saúde pública à filiação a uma AFP, tornando o sistema na prática compulsório.

Os trabalhadores brasileiros preparam-se para uma grande manifestação contra a reforma previdenciária no próximo dia 20. Exorto seus líderes a não se deixarem enganar pelo diversionismo de Guedes. É que ele é uma das pessoas mais cínicas que conheci. Tem a audácia de ir para a televisão vender seu projeto como uma forma de evitar a quebra da Previdência atual e como um meio de dar uma confiável segurança aos futuros trabalhadores. Com manipulação de números “calcula” que a reforma vai economizar um trilhão de reais para a Previdência nos próximos dez anos. Isso é a mais deslavada mentira! E se fosse verdade, o dinheiro, que sairia do bolso do trabalhador, iria direto para a especulação financeira.

A Previdência Social não tem crise financeira. É parte da Seguridade Social e tem um importante esquema de financiamento por impostos e contribuições oficiais. No caso eventual de queda de seus recursos de financiamento o Governo constitucionalmente é obrigado a cobrir a deficiência. Por certo que, nos últimos anos – mas só nos últimos anos -, o Governo teve que fazer isso. Mas o motivo é evidente: queda acumulada do PIB de 7% nos três anos degradantes de Temer. Por certo que a Seguridade, como qualquer sistema fiscal, não pode resistir à brutal queda de receita tributária quando a economia vai ladeira abaixo.

Na verdade, algum déficit público positivo que seja produto de financiamento da arrancada da economia pode ser resolvido num passe de mágica mediante uma coisa bastante simples: crescimento da economia. Fiz as contas e verifiquei que um crescimento de 5% do PIB em quatro anos resolveria o problema. Para isso seria necessário um superministro da Economia que, em lugar de preparar uma plataforma para a armação de negociatas bilionárias a pretexto da reforma previdenciária, tratasse de recorrer a uma política econômica de retomada imediata do crescimento. Em outras palavras, um New Deal brasileiro, que se realizasse como uma política de pleno emprego para o resgate de quase um terço da população de trabalhadores em situação de desemprego e subemprego no Brasil.

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