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Previdência

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A solução do déficit previdenciário é liquidá-lo com títulos públicos

J. Carlos de Assis, economista, RJ

23/04/2019

André Lara Resende, que se tem destacado como um dos mais importantes formuladores da economia política brasileira, trouxe recentemente para o debate no Brasil a teoria de "Finanças Funcionais", refinada por Randall Wray. Ele expôs a evidência de que, em situação de recessão, é não só aceitável como necessário fazer déficit público, na linha clássica de Roosevelt e de Hjalmar Schacht na Grande Depressão dos anos 30. Não se sabe sinceramente o que deu em André. De fato, com surpreendente autocrítica, ele nega décadas de suas antigas convicções na velha ortodoxia monetária, que tem sido responsável pelo fetiche de que a pedra de toque para o crescimento econômico é manter, em qualquer circunstância, o orçamento equilibrado.

Economistas como Pedro Malan, Edmar Bacha e outros menos votados, todos transformados em banqueiros a partir de postos chave nos governos neoliberais, se levantaram bravamente para contestar André. São os que Marx chamaria de "economistas vulgares", nos quais não se pode confiar, em opiniões econômicas, porque tem interesse próprio em jogo. Mas por que estou levantando esse assunto? Basicamente, por causa do debate em torno da chamada reforma da Previdência. Sua justificativa, segundo o governo, é resolver o problema do déficit. O argumento de André, e nosso, é que isso é uma patacoada. Cito André:

"Acreditar que o problema do gasto público está em garantir o seu financiamento (com impostos) é uma superstição que provoca dois tipos de equívocos igualmente perniciosos. Primeiro, acreditar que não se pode gastar sem contrapartida de receitas, mesmo quando os gastos são plenamente justificados. Segundo, acreditar que se o financiamento está garantido, o problema foi resolvido. Enquanto o primeiro equívoco mantém o governo de mãos atadas diante do desemprego, da capacidade ociosa, da deterioração da infraestrutura, da falta de saúde, de saneamento e de segurança pública, o segundo leva a crer que basta vincular receitas no orçamento para que o problema esteja solucionado. O Brasil de hoje é o retrato acabado e dramático da combinação desses dois equívocos."

Não vamos nos ater a detalhes acadêmicos. O importante dos conceitos emitidos é que, se existe um déficit previdenciário que se reflete num déficit fiscal, o governo pode perfeitamente emitir dinheiro ou títulos públicos para cobri-los, pelo menos até o esgotamento da capacidade ociosa da economia. E haja margem. Temos pelo menos 8% do PIB de margem para o financiamento do déficit com emissão de títulos pois esse é, no mínimo, o limite inferior da capacidade ociosa na economia depois de quatro anos de depressão ou recessão. Quanto à inflação, ela só existirá se a demanda explodir, algo que não acontecerá enquanto a economia estiver em processo de recuperação da recessão, mobilizando capacidade ociosa.

Uma reminiscência ortodoxa de André põe ênfase na qualidade do financiamento deficitário da economia. Ele tem razão, mas não trata de uma especificidade brasileira: se for para financiar o déficit financeiro, Finanças Funcionais colapsa. O financiamento deve ser para financiar gastos reais do Estado, sejam responsáveis gastos sociais como a Previdência, sejam gastos de investimento. O financeiro deve ser simplesmente rolado a baixas taxas de juros fixadas pelo Banco Central. Isso porque se for para pagar juros extorsivos da dívida pública não há efeito sobre a economia real: os banqueiros, diante de uma economia inicialmente estagnada, voltarão para a especulação financeira porque não haverá demanda de financiamento privado, no início, por falta de consumo. Se o financiamento do déficit for para garantir investimento ou a renda de um aposentado ou pensionista, este tratará de gastá-lo, estimulando a demanda, o investimento, o emprego. No fim da cadeia, aumentará a própria receita tributária diante da retomada do crescimento, eliminando a necessidade do déficit, só neste caso justificando-se o equilíbrio orçamentário.

Diante disso, nada de reforma previdenciária para eliminar déficit. Com a retomada da economia nos termos indicados, desaparecerá a pressão demográfica sobre a Previdência devida ao envelhecimento da população: ela será inevitavelmente contrabalançada pelo aumento da produtividade implicado no crescimento da economia. Na realidade, tudo se resolve com Finanças Funcionais, contrariando a ortodoxia incompetente de um Paulo Guedes e outros bonecos neoliberais que ele levou para o governo, porque a solução da economia resultará em aprofundamento ou recuperação do estado de bem estar social no país, em contraste com a política destrutiva que Guedes e Bolsonaro nos querem impor.

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