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Economia para Indignados

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Papa Francisco se insurge contra a banca, corruptora de igrejas - 1ª parte: introdução e considerações elementares de fundo

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, RJ

12/02/2019

Todos sabemos que a maior fonte de corrupção no mundo contemporâneo é a banca, o sistema financeiro, também conhecido por mercado.

É contra este sistema pernicioso, que extingue empregos e direitos, que escraviza milhões de pessoas, que aparelha Estados e compra consciências, que Papa Francisco, em 6 de janeiro de 2018, aprovou o documento "Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro" ("Considerações").

Antes de analisar este documento da Igreja Católica, façamos breve reflexão sobre as Igrejas Neopentecostais que surgem como mato, especialmente na América Latina e na África.

Muitos países já as expulsaram de seus territórios, outros, como Angola, proibiram a coleta de donativos e pagamentos por atividades religiosas. Isto pela suspeita de uns, comprovações de outros, que estas igrejas atuam na lavagem de dinheiro, especialmente dos tráficos de drogas e de pessoas e da corrupção pública. Uma das atingidas é a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que no Brasil tem um partido político, o Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Entenda, caro leitor, as igrejas recebem doações, auxílios sem recibos, ofertas monetárias pela celebração de atos religiosos, de sorte que dispõem, sem qualquer controle ou pagamento de impostos, de valores significativos. É um dinheiro que servirá para qualquer ação, inclusive para a lavagem dos ganhos ilícitos e o fausto em que vivem alguns de seus fundadores e Bispos.

Papa Francisco se insurge contra esta situação como verificaremos na leitura do documento citado.

"As temáticas econômicas e financeiras, nunca como hoje, atraem a nossa atenção, pelo motivo da crescente influência exercitada pelo mercado em relação ao bem-estar material de boa parte da humanidade. Isto requer, de uma parte, uma adequada regulação de suas dinâmicas, e de outra, uma clara fundamentação ética, que assegure ao bem-estar conseguido uma qualidade humana das relações que os mecanismos econômicos, sozinhos, não podem produzir" (I. Introdução 1, nas "Considerações").

A banca é a mais marxista das instituições atuais, pois acredita e usa a força do dinheiro, concentra poder numa única classe - dos multibilionários - e promove a ditadura financeira. E, como num jogo de máscaras, se apresenta de modos diferentes, sem qualquer laivo ético, sem qualquer respeito ao humano.

As desregulações são a certidão de nascimento da banca. Sugiro a leitura de artigo competente e completo sobre a questão da banca no Brasil, publicado em 08/02/2019, no site Duplo Expresso (Os novos escravos do ganho - https://duploexpresso.com/?p=102808).

Continuemos com o Sumo Pontífice.

"A recente crise financeira poderia ter sido uma ocasião para desenvolver uma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira, neutralizando os aspectos predatórios e especulativos, e valorizando o serviço à economia real. Embora muitos esforços positivos tenham sido realizados em vários níveis, sendo os mesmos reconhecidos e apreciados, não consta porém uma reação que tenha levado a repensar aqueles critérios obsoletos que continuam a governar o mundo. Antes, parece às vezes retornar ao auge um egoísmo míope e limitado a curto prazo que, prescindindo do bem comum, exclui do seus horizontes a preocupação não só de criar, mas também de distribuir a riqueza e de eliminar as desigualdades, hoje tão evidentes" (I. Introdução 5, nas "Considerações").

"Nossa época revelou as limitações de uma visão individualista do homem, entendido prevalentemente como consumidor, cuja vantagem consistiria antes de tudo numa otimização dos seus ganhos pecuniários. Todavia, a pessoa humana possui peculiarmente uma índole relacional e uma racionalidade em perene busca de um ganho e de um bem-estar que sejam integrais, não reduzíveis a uma lógica de consumo ou aos aspectos econômicos da vida".

"Esta fundamental índole relacional do homem é caracterizada de maneira essencial por uma racionalidade que resiste a qualquer redução reificante das suas exigências de fundo. A tal propósito, não é mais possível calar que hoje existe a tendência a reificar cada troca de "bens", reduzindo-os a mera troca de "coisas".

"Na realidade, é evidente que na transferência de bens entre sujeitos está em jogo sempre algo a mais do que a simples troca de coisas, dado que os bens materiais são comumente veículos de outros bens imateriais, cuja concreta presença ou ausência determina em modo decisivo também a qualidade das relações econômicas mesmas (ex.: confiança, equidade, cooperação...)" (II. Considerações elementares de fundo 9, nas "Considerações").

No Monitor Mercantil de sexta-feira, 01/02/2019, na coluna Fatos & Comentários, de Marcos de Oliveira, sob o título: "Desastre de quatro anos de política neoliberal", lemos:

"Desemprego quase dobra, educação integral diminui e rombo nas contas públicas chega perto de meio trilhão.

A colheita das equipes econômicas "ortodoxas", que implantaram "políticas de austeridade" de 2015 a 2018 (incluído no período o primeiro ano do Governo Dilma, quando ocorreu o estelionato eleitoral que minou a presidente) não aparece apenas na estagnação do PIB. Emprego, educação e até o déficit primário – sagrado para os neoliberais – mostram o trágico fracasso.

De 2014 a 2018, a população desocupada passou de 6,7 para 12,8 milhões (aumentou em 6,1 milhões), ou seja, quase dobrou (90,3%). O percentual de pessoas subutilizadas na força de trabalho no Brasil aumentou de 15,1% em 2014 para 24,4% em 2018, a maior da série.

O número de pessoas desalentadas pulou de 1,5 milhão, há quatro anos, para 4,7 milhões em 2018, também o maior valor da série. São 3,2 milhões de pessoas que simplesmente desistiram de procurar emprego.

Em 2014, eram 36,6 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira de trabalho assinada; quatro anos depois, 3,7 milhões deixaram de ter emprego formal.

Na educação, o percentual de matrículas em tempo integral passou de 19,4% em 2015 para 10,9% em 2018.

Finalmente o ano passado foi o quinto seguido de déficit primário. Em 2014, foram apenas R$ 32,536 bilhões. De 2015 a 2018, alta galopante: R$ 111,249 bilhões (2015), R$ 155,791 bilhões (2016), R$ 110,583 bilhões (2017) e R$ 108,2 bilhões (2018). Saldo de quatro anos de austeridade: rombo de R$ 485 bilhões"

Cabe a inquietação: com tantas desgraças trazidas pelos governos da banca, seja por partidos ditos de esquerda seja por ditos de direita, por que não estamos assistindo - fora dos coletes amarelos franceses - movimentos populares contra este neoliberalismo assassino?

No Brasil são cerca de 300 anos, pois ele não existia ainda no século XVII, do que denomino "pedagogia colonial", ao que se acrescem, desde o século passado, as grandes mídias totalmente subservientes aos interesses estrangeiros: ingleses, estadunidenses e, desde 1985, da banca.

Formamos uma classe média estulta e mesquinha que está sendo destruída, no ocidente e no oriente, pela banca, como esclarece Thierry Meyssan (Sous nos yeux - du 11.septembre a Donald Trump, Collection Résistence, Ed. Demi-Lune, Paris, 2018).

Veja o caso da farsa da "reforma da previdência" com dados do Monitor Mercantil. Mesmo com a queda das taxas básicas de juros (as taxas Selic), o Brasil gastou, em 2018, R$ 379,184 bilhões com o pagamento de juros. Cerca de R$ 100 bilhões a mais do que o alegado déficit da previdência. E por que? Apenas um elemento de resposta: a carga tributária. A arrecadação federal cresceu, em 2018, 4,74% reais (descontada a inflação), totalizando R$ 1,457 trilhão. Mas o Imposto sobre os Rendimentos (IR) das Entidades Financeiras caiu 10,98%. E não foi só o IR; o COFINS foi reduzido em 5,91%, a CSLL, menos 9,68%, e o PIS menos 5,11%. Enquanto isso o rendimento sobre o trabalho aumentou 2,77% e os de empresas não financeiras também tiveram majoração tributária. Ou seja, o Governo paga juros exorbitantes para as entidades financeiras (a banca) e não lhes tributa como o faz com todas as outras atividades e com o trabalho. E isto vem sendo feito nos governos Dilma, Temer e confirmado pela equipe econômica de Bolsonaro.

Voltemos ao Documento Pontifício.

"Cada progresso do sistema econômico não pode considerar-se tal se medido somente mediante os parâmetros da qualidade e da eficácia em produzir ganhos, mas deve ser medido também mediante a base da qualidade de vida que produz e da extensão social do bem-estar que difunde, um bem-estar que não pode limitar-se somente aos seus aspectos materiais. Cada sistema econômico legitima a sua existência não somente mediante o mero crescimento quantitativo das trocas econômicas, mas documentando sobretudo a sua capacidade de produzir desenvolvimento para todo o homem e para cada homem. Bem-estar e desenvolvimento exigem-se e sustentam-se reciprocamente, exigindo políticas e perspectivas sustentáveis para além do breve prazo. (II. Considerações elementares de fundo 10, nas "Considerações").

"O bem-estar deve ser portanto avaliado com critérios bem mais amplos que o produto interno bruto de um País (PIB), levando em consideração também outros parâmetros, como por exemplo a segurança, a saúde, o crescimento do "capital humano", a qualidade da vida social e do trabalho. E o ganho pode ser sempre buscado, mas não "a qualquer custo", nem como referência totalizante da ação econômica (II. Considerações elementares de fundo 11, nas "Considerações").

"Porém hoje é também evidente que a liberdade de que gozam os atores econômicos, se compreendida de modo absoluto e distante da sua intrínseca referência à verdade e ao bem, tende a gerar centros de supremacias e a inclinar na direção de formas de oligarquias que no final prejudicam a eficiência mesma do sistema econômico.

Deste ponto de vista, é sempre mais fácil perceber que diante do crescente e pervasivo poder de importantes agentes e grandes redes econômicas-financeiras, aqueles que deveriam exercer o poder político, ficam desorientados e impotentes pela supranacionalidade daqueles agentes e pela volatilidade dos capitais por eles geridos. Eles fadigam assim em responder à sua originária vocação de servidores do bem comum, transformando-se em sujeitos a serviço de interesses estranhos àquele bem (II. Considerações elementares de fundo 12, nas "Considerações")".

"Não é possível ignorar que hoje a indústria financeira, por causa da sua difusão e da sua inevitável capacidade de condicionar e, em certo sentido, de dominar a economia real, é um lugar onde os egoísmos e as imposições violentas têm um potencial excepcional de causar danos à coletividade. (II. Considerações elementares de fundo 14, nas "Considerações").

E, concluindo as Considerações Elementares de Fundo, contempla a Mensagem do Papa Francisco:

"O fenômeno inaceitável sob o ponto de vista ético não é o simples ganhar, mas o aproveitar-se de uma assimetria para a própria vantagem, criando notáveis ganhos a dano de outros; é lucrar desfrutando da própria posição dominante com injusta desvantagem do outro ou enriquecer-se gerando dano ou perturbando o bem-estar coletivo.

Tal prática resulta particularmente deplorável do ponto de vista moral, quando a mera intenção de ganhar da parte de poucos – que em geral costumam ser importantes fundos de investimento – especula para provocar uma artificiosa queda dos preços de títulos da dívida pública e não toma cuidado em influenciar negativamente ou em agravar a situação econômica de países inteiros. Estas práticas colocam em perigo não somente projetos públicos de melhoramento, mas a própria estabilidade econômica de milhões de famílias, obrigando ao mesmo tempo as autoridades governativas a intervir com relevante quantidade de dinheiro público. Tais ações chegam a alterar artificiosamente o correto funcionamento dos sistemas políticos.

A intenção especulativa, particularmente no âmbito econômico-financeiro, arrisca hoje suplantar todas as outras intenções importantes que integram a substância da liberdade humana. Este fato está deteriorando o imenso patrimônio de valores que funda a nossa sociedade civil como lugar de pacífica convivência, de encontro, de solidariedade, de regenerante reciprocidade e de responsabilidade em vista do bem comum. Neste contesto, palavras como "eficiência", "competição", "liderança", "mérito" tendem a ocupar todo o espaço da nossa cultura civil, assumindo um significado que termina por empobrecer a qualidade das trocas, reduzida a meros coeficientes numéricos". (II. Considerações elementares de fundo 17, nas "Considerações").

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