Frente pela Soberania

Análises Políticas, Econômicas e Sociais

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Decálogo de Compromissos

do Movimento pela Democratização do Congresso e em Defesa da Soberania

Um grupo de nacionalistas progressistas brasileiros, seguindo iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, lançou o Movimento pela Democratização do Congresso Nacional, devido a este congresso encontrar-se hoje dominado, em grande parte, por uma maioria de parlamentares venais e entreguistas.

A ideia é regenerar a política brasileira a partir das eleições deste ano tendo em vista a necessidade de confrontar a onda niilista da direita que se aproveita do justo ressentimento do povo contra a política, alimentado pela mídia, a fim de mantê-lo em verdadeira escravização.

Se parte significativa dos parlamentares é venal, isso não significa que todos os políticos vendem seus votos e compactuam com o entreguismo. Na realidade, vai ser através dos honestos e nacionalistas do atual Congresso e daqueles do novo Congresso a ser eleito que será possível promover, em resposta à sociedade, uma política de combate efetivo ao desemprego, de promoção do bem-estar social e de defesa do patrimônio nacional – neste caso sobretudo do pré-sal, que está sendo dilapidado, e da água, objeto de cobiça pelas classes dominantes internas e internacionais.

As próximas eleições serão também a eleição da rejeição do povo ao infame projeto de privatização da Previdência e do SUS-Sistema Único de Saúde. Que ninguém se engane: se os entreguistas ganharem as eleições, a reforma previdenciária e a destruição do SUS serão a primeira iniciativa da nova legislatura. Mas há muito mais coisas em jogo. Sem uma maioria parlamentar firme dos nacionalistas, será impossível a retomada da economia e do emprego: os neoliberais tomarão conta por mais quatro anos da política brasileira dando continuidade à depressão econômica que nos impuseram e em que nos encontramos pelo terceiro ano seguido.

O Movimento pela Democratização do Congresso, de caráter suprapartidário, representado na Web pelo site frentepelasoberania.com.br e que conta com apoio de outros sites progressistas, está sendo estruturado através de comitês estaduais, começando por Brasília, Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, João Pessoa e outras cidades. Seus documentos básicos são um decálogo de princípios de política e de economia a ser assinado como compromisso básico pelos candidatos a deputado federal e a senador que serão apoiados pela campanha. O decálogo está sendo exposto e discutido detalhadamente neste site.

Uma parte importante do Movimento pela Democratização do Congresso é a exposição do comportamento e dos votos de cada parlamentar atual ao longo das votações do governo Temer que mais afetam a vida da maioria da população, já disponível na seção Congresso de Renegados e Congresso do Povo. Isso possibilitará ao cidadão ter clareza, no caso de reeleição, em quem está votando, e quais interesses representam os votantes. Quanto aos que se candidatarem ao primeiro mandato, também será feito um trabalho de levantamento de comprometimentos com o povo. Com isso, os nacionalistas e progressistas poderão ter uma importante ajuda do povo para enfrentar o poder econômico que está sendo colocado nas mãos dos entreguistas.

Compromissos

Obs: Clique num compromisso para exibir o detalhamento dele.

1. Defesa intransigente de uma política de pleno emprego mediante mobilização de investimentos públicos nas áreas sociais, de infraestrutura e de Ciência e Tecnologia, assim como de economia solidária e agricultura familiar.
2. Apoio à convocação de especialistas governamentais, civis e da Defesa para formulação em seis meses de uma grande estratégia para a exploração do pré-sal, precedida de determinação à Petrobrás para sustar o retalhamento da empresa e retomar imediatamente investimentos no mínimo aos níveis de dezembro de 2014 de forma a contribuir para reverter a curto prazo a depressão econômica num ambiente de rigoroso respeito ao meio-ambiente saudável. Reestatização de todas as áreas do Pré-Sal vendidas para a iniciativa privada, começando por Carcará. Retomada imediata dos investimentos da indústria brasileira de Defesa.
3. Execução de uma política nacionalista de defesa da Amazônia, da biodiversidade local e do pleno exercício da soberania sobre seus recursos minerais, vegetais e animais, respeitando os seculares direitos dos povos indígenas. Num primeiro momento, utilização da maioria estatal no Conselho da Vale do Rio Doce (golden share) para orientar a empresa no sentido da expansão, de forma sustentável, de investimentos estratégicos na área de mineração e de metalurgia com diversificação territorial. Num segundo momento, reestatização completa da Vale do Rio Doce.
4. Determinação ao Tesouro e ao Banco Central para que articulem as políticas fiscal, monetária e cambial no sentido de garantir crescimento satisfatório da economia e estabilizar os preços e o câmbio, e reduzir taxas de juros básicas e de aplicação a patamares internacionais e não superior a 1% ao ano.
5. Apoio ao projeto de reconhecimento da nulidade da dívida de origem mobiliária dos Estados junto ao Governo federal, consolidada em 1997, assim como de reconhecimento de outros créditos dos Estados, como os oriundos da lei Kandir e da repartição da DRU, determinando-se a restituição do que foi pago indevidamente, usando os recursos para um fundo de desenvolvimento social dos Estados e da infraestrutura. Desta restituição, pelo menos 50% deverão ser, obrigatoriamente, destinados às áreas de Saúde e Educação. Cabendo a cada um, isoladamente, pelo menos 40% do total destinado aos dois juntos.
6. Redefinição de regras para defesa do conteúdo local nos investimentos, notadamente nas áreas do pré-sal, com estímulo à retomada da indústria naval nacional.
7. Imposição de controles ao movimento de capitais através do IOF, com a adoção eventual da Taxa Tobin (imposto sobre transações financeiras internacionais especulativas).
8. Estabelecimento de acordos estratégicos com o sistema bancário asiático a fim de escapar das garras do monopólio bancário ocidental e das restrições financeiras de natureza política dos bancos, instituições multilaterais e agências de risco.
9. Instituição a curto prazo de uma reforma tributária que determine a exigência de tributação do lucro e de dividendos, corrigindo uma distorção clássica e intolerável no sistema tributário brasileiro. Reduzir o imposto de renda nas faixas mais baixas da tabela oficial, compensando com a criação de no mínimo duas faixas no nível superior, podendo chegar a 90% nas faixas que incidem sobre recebimentos acima de R$ 1 milhão/mês.
10. Apoio incondicional ao referendo revogatório das leis do Governo Temer, em especial da Emenda 95, a fim de preservar elementos fundamentais da soberania nacional na condução de uma política econômica desenvolvimentista e autônoma. Reestatização imediata de tudo que tiver sido privatizado de 2016 a 2018 tanto em nível Federal quanto Estadual, tendo em vista a ilegitimidade do governo Temer.

Decálogo

1º Compromisso - Defesa intransigente de uma política de pleno emprego mediante mobilização de investimentos públicos nas áreas sociais, de infraestrutura e de Ciência e Tecnologia, assim como de economia solidária e agricultura familiar.

Numa economia em profunda recessão, como nos últimos três anos, não há nenhuma mágica para acabar com o alto desemprego a não ser pelo aumento do investimento público, notadamente na construção de casas, na infraestrutura de saneamento urbano, na construção e reconstrução de rodovias e ferrovias, noutros meios de transportes, em hidrelétricas, em energia renovável e em áreas de infraestrutura social. Isso é obrigação do Estado como base da democracia.

Vão dizer: não pode, porque o governo não tem recursos e o investimento provocará déficit. É mentira. Se um governo pode abdicar de 1 trilhão em impostos que seriam arrecadados das grandes petroleiras então é claro que tem dinheiro. E tem muito! Porque só um país riquíssimo pode abdicar de tamanha quantia. Se disser que não tem, então não abdique destes impostos. Além disto, o governo, caso não se subordine aos banqueiros, pode perfeitamente ter déficit - gastar mais do que arrecada - porque o gasto público, a curto prazo, induz o crescimento da economia e volta para o governo na forma de receita pública expandida, acabando com o déficit.

Os neoliberais também alegam que o investimento deficitário do governo provoca inflação. Outra mentira. Só a pressão do aumento do consumo é que gera inflação, o que não acontece na recessão. A prova maior de que déficit não gera inflação é o fato de que no ano passado o déficit anunciado pelo governo foi de 159 bilhões de reais, e a inflação caiu. Entretanto, cuidado. Esses recursos deficitários foram todos canalizados para pagar juros da dívida pública. Não geraram crescimento, mas apenas concentração de renda e de riqueza para os banqueiros. Se fossem para investimentos em infraestrutura e áreas sociais, acabariam com o desemprego e com o próprio déficit público.

Como ninguém pode se levantar puxando os próprios cabelos, a economia privada não tem como retomar o investimento e o emprego em larga escala por seus próprios meios. Os neoliberais dizem que a retomada acontece automaticamente se o governo equilibrar o orçamento, cortando gastos públicos. Com isso restabeleceria a "confiança" do empresariado que passaria a investir.

Outra falácia. Isso é remédio que mata o doente. O empresariado investe não pelos belos olhos de um Meirelles ou de um Temer, mas porque há perspectiva de venda de seus produtos. O único setor que pode criar consumo para as empresas, gerando emprego e renda, sem se preocupar com garantia de que vai vender, é o próprio setor público.

Resumindo: É uma falácia que o governo não pode gastar mais do que arrecada; numa situação de recessão, o investimento público deficitário é essencial para a retomada. Quem não gosta disso são os banqueiros que querem mais juros sobre a dívida pública, no lugar de gastos públicos reais, a fim de se locupletarem. Políticas de gastos públicos deficitários, para reverter a recessão e o desemprego, tem sido aplicadas por todos os governos norte-americanos, democratas ou republicanos, desde os anos 30, sempre que acontece uma grande recessão como em 2008/2009. Entretanto, os financistas do Norte, associados aos brasileiros são os primeiros a pressionar para que não façamos nesse caso o mesmo que os EUA.

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2º Compromisso - Apoio à convocação de especialistas governamentais, civis e da Defesa para formulação em seis meses de uma grande estratégia para a exploração do pré-sal, precedida de determinação à Petrobrás para sustar o retalhamento da empresa e retomar imediatamente investimentos no mínimo aos níveis de dezembro de 2014 de forma a contribuir para reverter a curto prazo a depressão econômica num ambiente de rigoroso respeito ao meio-ambiente saudável. Reestatização de todas as áreas do Pré-Sal vendidas para a iniciativa privada, começando por Carcará. Retomada imediata dos investimentos da indústria brasileira de Defesa.

O Brasil inteiro sabe que temos uma das maiores riquezas do mundo: o petróleo do pré-sal, com reservas estimadas por baixo em 100 bilhões de barris, e que podem chegar a 300 bilhões de barris se for feita uma estimativa mais realista. O que o Brasil não sabe é que essa riqueza está sendo dilapidada em favor das empresas petrolíferas estrangeiras devido ao método anti-nacional adotado para sua exploração, a saber, os contratos de concessão, que transferem ao explorador do poço a propriedade sobre o óleo extraído. Além disso, as petrolíferas foram premiadas pela maioria vendida do Congresso, liderada pelo senador José Serra e pelo deputado José Carlos Aleluia, com uma doação antecipada de isenção de impostos de 1 trilhão de dólares!

Outra coisa que nem todo mundo sabe é que o petróleo não tem substituto a curto prazo ao longo das próximas décadas. As chamadas neoenergias - eólica, solar, álcool -, assim como a própria energia elétrica, mesmo quando somadas, e a despeito de seu valor ambiental, estão longe de substituir o petróleo economicamente. É que ele é a forma de energia mais barata e mais flexível do mundo, em termos de transporte, possibilitando excepcional excedente econômico - ou seja, a margem de receita acima de seu custo de produção.

Não é por outra razão que há enorme concordância mundial de que o petróleo é um bem estratégico, de interesse geopolítico, capaz de alavancar o desenvolvimento econômico de qualquer economia. Só que, no Brasil, nossas autoridades não tem pensado assim. O petróleo é encarado como um bem primário comum que vale a pena ser trocado por dólar em lugar de ter suas reservas administradas inteligentemente conciliando uso interno com exportação. Com isso, estamos perdendo a maior oportunidade de desenvolvimento de nossa história, voltando a mais um ciclo primário-exportador.

É fundamental, portanto, criar uma Grande Estratégia para o Petróleo no Brasil, que contemple aspectos de desenvolvimento aos interesses estratégicos de defesa da economia. Antes disso, porém, é fundamental fazer com que cesse a política de retalhamento da Petrobrás e se libere a empresa para voltar aos seus níveis de investimentos históricos, sem os quais não teria sido possível descobrir o petróleo do pré-sal.

Se for feita uma estimativa correta das reservas brasileiras, o volume poderá chegar a 300 bilhões de barris, o que mais que credenciará o Brasil a participar da OPEP junto com a Rússia, podendo atuar ativamente no bloco geopolítico que controla os preços do óleo no mundo. Ao lado disso, é importante assinalar que, justamente por se tratar de um produto estratégico com valor geopolítico, o Brasil tem que encontrar seu espaço de alianças para defender seus interesses econômicos e sociais.

Consideramos um crime de lesa-pátria da atual administração da Petrobrás a política de privatização retalhada que ela faz. A rede de oleodutos, sem qualquer justificativa econômica ou empresarial, foi vendida a preço vil para o setor privado. Tenta-se, a todo custo, privatizar a BR Distribuidora, principal fonte de recursos próprios da empresa. Exportamos óleo cru e importamos derivados. Tudo isso deve ser levado, oportunamente, a um tribunal da gestão política da Petrobrás, que se aproveitou de atos dos quais a Petrobrás foi vítima e não culpada.

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3º Compromisso - Execução de uma política nacionalista de defesa da Amazônia, da biodiversidade local e do pleno exercício da soberania sobre seus recursos minerais, vegetais e animais, respeitando os seculares direitos dos povos indígenas. Num primeiro momento, utilização da maioria estatal no Conselho da Vale do Rio Doce (golden share) para orientar a empresa no sentido da expansão, de forma sustentável, de investimentos estratégicos na área de mineração e de metalurgia com diversificação territorial. Num segundo momento, reestatização completa da Vale do Rio Doce.

A Vale do Rio Doce foi privatizada no Governo Fernando Henrique sob a garantia de que o Estado preservaria o direito de intervir nas suas decisões estratégicas e eventualmente orientá-las no interesse público. Esse poder seria exercido através de uma ação especial denominada "ação de ouro" (golden share) da qual os compradores privados tinham total ciência. Não houve nenhum embaraço para a gestão da empresa a existência dessa ação.

A defesa da Amazônia se confunde com a defesa da soberania nacional. É dever de cada cidadão brasileiro, especialmente do cidadão fardado, proteger com a própria vida esse patrimônio inestimável. Ao lado disso, deve fazer parte também de nossa política de Defesa a proteção do patrimônio físico do Estado, quando estratégico, como é o caso do setor elétrico e do setor nuclear. Já a segunda maior empresa do país, depois apenas da Petrobrás, a Vale do Rio Doce era um importantíssimo instrumento de desenvolvimento, não só na área mineral - como no extraordinário projeto Carajás, um dos mais eficientes do mundo -, mas em áreas correlatas. A empresa se diversificou nos setores de alumínio, celulose, siderurgia e outros, cumprindo um objetivo estratégico de diversificação produtiva e regional.

Como consequência da dramática crise econômica de 2008 nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, provocada fundamentalmente pela especulação financeira, o desemprego aumentou violentamente em dezenas de países com demissões em massa por parte de muitas empresas. A Vale privada quis fazer o mesmo. Entretanto, o presidente Lula se opôs a seu anúncio de demissão e, tendo por retaguarda a "ação de ouro", impediu que se efetivasse.

Entretanto, não é só em relação a um episódio singular como esse que o poder do Estado deve ser exercido na empresa. O que se propõe para o uso da "ação de ouro" diz respeito fundamentalmente a decisões estratégicas da Vale na definição dos seus investimentos. Só isso dará significado à ação especial criada como pretexto para a privatização, mas que pode tornar-se um instrumento efetivo de desenvolvimento do país, como era no tempo da estatal.

Naturalmente que a Vale privada tem que atender às demandas dos seus acionistas. Contudo, é necessário que, como no caso da Petrobrás, não seja escravizada pelos interesses da financeirização. Uma vez garantido o limite mínimo de distribuição de dividendos previsto na legislação, ela deve canalizar recursos excedentes para investimentos, e não para distribuir lucros. Com isso, é possível conciliar uma privatização que não deveria ter acontecido, mas que aconteceu, com os interesses maiores do país, sobretudo na área do emprego.

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4º Compromisso - Determinação ao Tesouro e ao Banco Central para que articulem as políticas fiscal, monetária e cambial no sentido de garantir crescimento satisfatório da economia e estabilizar os preços e o câmbio, e reduzir taxas de juros básicas e de aplicação a patamares internacionais e não superior a 1% ao ano.

Vamos imitar o sistema fiscal-monetário dos Estados Unidos: como aconteceu na crise financeira de 2008, o Governo Obama, para salvar a economia americana e ocidental do desastre completo, recorreu a déficits fiscais gigantescos aumentando dessa forma a dívida pública. É que para obter dinheiro no sentido de financiar investimentos públicos geradores de emprego, ele mandou emitir títulos públicos, enquanto o banco central (FED) emitia dinheiro para facilitar a compra dos títulos pelo mercado privado.

O nome dessa política fiscal-monetária é política de pleno emprego, e trata-se da única política capaz de aumentar num prazo razoável a geração de emprego, sobretudo quando o país se encontra em depressão como é o caso do Brasil desde 2015. Os banqueiros rejeitam essa política porque não param de ganhar dinheiro na depressão, e sobretudo porque o resultado dessa gestão do déficit é a redução drástica da taxa de juros básicos da economia (Selic) assim como das taxas de juros indecentes pagas pelo povo aos bancos.

A mídia comprada pelo sistema bancário também dissemina a ideia de que não pode haver, mesmo em depressão, uma política econômica eficaz de criação de empregos. Usa um mantra: o Governo deve agir como uma dona de casa responsável, não deve gastar mais do que arrecada. Isso é um embuste. Meirelles, propagador dessa ideia, fez uma política responsável por um déficit de R$ 159 bilhões no ano passado, e quase o mesmo tanto projetado para este ano, mas a mídia sequer fala nisso.

A razão é simples: os déficits realizados por Meirelles correspondem a dinheiro enterrado nos caixas dos banqueiros já que não correspondem a qualquer investimento ou compra de bens e serviços pelo Estado. É dinheiro rendendo dinheiro, sem passar pela produção. Déficit desse tipo não produz um único emprego e não tira nenhum país da depressão ou recessão. Para ser eficaz, o déficit público deve corresponder a investimentos em infraestrutura e a gastos sociais com saúde, educação, segurança e habitação.

Portanto, o primeiro obstáculo a ser vencido para a realização de uma política de pleno emprego é de ordem ideológica. É fato que a ideologia é controlada pela mídia, e a mídia é controlada pelo sistema financeiro e bancário. Entre os dois, estão os consultores vendidos ao grande capital, estes que argumentam que o Estado não pode gastar mais do que arrecada. Pode, sim. Como uma família que toma empréstimo para vencer uma crise temporária, o Estado pode tomar emprestado dos ricos para fazer funcionar a economia.

O déficit virtuoso - ou seja, o déficit que corresponde a investimentos reais do Estado - contém o mecanismo de sua própria redução e eliminação futura. Sim, porque, ao estimular o crescimento da economia, estimula o aumento da receita tributária sem necessidade de aumento dos tributos. O próprio investimento deficitário deve ser entendido como um meio de expandir a economia e o emprego evitando a tributação durante uma recessão. Na fase de crescimento, a dívida pública cai necessariamente.

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5º Compromisso - Apoio ao projeto de reconhecimento da nulidade da dívida de origem mobiliária dos Estados junto ao Governo federal, consolidada em 1997, assim como de reconhecimento de outros créditos dos Estados, como os oriundos da lei Kandir e da repartição da DRU, determinando-se a restituição do que foi pago indevidamente, usando os recursos para um fundo de desenvolvimento social dos Estados e da infraestrutura. Desta restituição, pelo menos 50% deverão ser, obrigatoriamente, destinados às áreas de Saúde e Educação. Cabendo a cada um, isoladamente, pelo menos 40% do total destinado aos dois juntos.

Os Estados estão sob forte estrangulamento financeiro que afeta diretamente sua capacidade de oferecer serviços nas áreas de sua atribuição, a saber: saúde, educação, habitação e segurança pública. Os principais atingidos são os contribuintes e suas famílias, destinatárias naturais desses serviços. O motivo central do estrangulamento é a dívida de centenas de bilhões de reais junto ao Governo federal, dívida tecnicamente nula que vem sendo cobrada indevidamente desde 1997 (ver o livro de J. Carlos de Assis, "Acerto de Contas – A dívida nula dos Estados).

Na origem, em valores constantes, a dívida atribuída aos Estados pelo Governo Federal sob pressão do FMI elevava-se a R$ 112 bilhões. Desde então, foram pagos mais de R$ 277 bilhões. E restam a pagar cerca de inacreditáveis R$ 493 bilhões, por cálculos mais recentes. É claro que essa dívida é impagável, tendo-se tornado um instrumento do Governo para chantagear os Estados em troca de migalhas, a fim de que privatizem as empresas estaduais.

Por que se considera nula, na origem, a dívida dos Estados consolidada em 1997? É que o Governo, na época, forçou a privatização dos bancos comerciais estaduais e juntou a dívida mobiliária dos Estados neles rolada com a dívida contratada, colocou-as nos bancos privados, pagando-a, sem desconto, com títulos públicos. Ora, título público é passivo de toda a sociedade. Inclusive dos cidadãos dos Estados. A sociedade pagou a dívida consolidada com dívida pública federal, e não faz sentido que a pague de novo com receita de tributos estaduais.

No governo Temer, as finanças estaduais sofreram um estrangulamento adicional com o agravamento da depressão. Henrique Meirelles viu nisso uma oportunidade a mais de pressionar os Estados a promover privatizações e venda de patrimônio público, inclusive de sistemas de abastecimento de água, como a Cedae no Rio, empresa saudável e lucrativa, e universidades estaduais, como a UERJ, também no Rio. Para isso, fez passar lei no Congresso que condiciona empréstimos aos Estados a privatização de patrimônio público estadual.

Alguns governadores estão aceitando esses acordos porque tem a corda no pescoço. Não podem deixar de pagar a dívida porque o Governo corta o acesso a fundos constitucionais que lhes garantem alguma sobrevida financeira. Entretanto, os empréstimos com três anos de carência, previstos nos acordos, não constituem nenhuma garantia de que, depois desse tempo, não se venha a exigir dos Estados novos acordos, mais privatização e mais contribuição para o superávit primário, num verdadeiro ataque à Federação.

É nossa intenção, uma vez vitoriosos nas eleições de outubro, fazer com que o Governo declare nula a dívida dos Estados consolidada em 1997 e inicie imediatamente um programa de restituição, em três anos, dos recursos pagos indevidamente, da ordem de R$ 277 bilhões. Esse dinheiro deverá ser a base para um amplo programa de recuperação econômica no país a partir dos Estados, respeitando-se religiosamente os princípios federativos. Integrarão também o Fundo de Desenvolvimento o que vier a ser restituído da Lei Kandir e da repartição da DRU, conforme decisões já tomadas nos tribunais.

Os hipócritas do mercado financeiro dirão que se trata de um programa inflacionário. É falso. A economia está em depressão, e nessa situação a ampliação do déficit público real não constitui pressão inflacionária. Quando a economia atingir velocidade de cruzeiro, aí sim, tratamos de equilibrar o orçamento e mesmo pagar a dívida pública na margem. Até lá, porém, os próprios governos estaduais estarão equilibrados a partir de um aumento previsto de receita resultante do crescimento da economia, do revigoramento dos serviços públicos e do emprego.

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6º Compromisso - Redefinição de regras para defesa do conteúdo local nos investimentos, notadamente nas áreas do pré-sal, com estímulo à retomada da indústria naval nacional.

O petróleo, apesar de sua abundância na costa brasileira, só será um fator de desenvolvimento interno se sua exploração estiver articulada ao desenvolvimento da indústria e dos serviços domésticos. É que não existe nenhum país do mundo que se tenha desenvolvido apenas exportando petróleo sem interferência da indústria de transformação. Exportar grandes quantidades de petróleo sem processá-lo significa não mais que trocar o bem natural mais importante do mundo por dólar-papel acumulado nas reservas internacionais.

A integração da exploração do petróleo com o desenvolvimento integral da cadeia produtiva do produto se faz por duas vertentes principais: a indústria de navipeças e a indústria naval. O Brasil já deu demonstrações claras de que possui elevados patamares de produtividade e eficiência necessários ao pleno desenvolvimento da indústria naval desde que com adequado financiamento. Já a índústria de navipeças tem requisitos tecnológicos cujo desenvolvimento pleno podem ser estimulados pelo Governo, temporariamente, tendo em vista a demanda certa. Inclusive com o incentivo à pesquisa por meio da oferta de bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doc para estudantes de Universidades Estaduais e Federais.

O Governo Temer está destruindo a política de conteúdo local na indústria do petróleo. Faz parte de sua estratégia geral de primarização da economia, pela qual devemos ser simplesmente produtores e exportadores de matéria prima mineral e agrícola, celeiro do mundo, tornando-nos importadores líquidos de máquinas e equipamentos, e tecnologia. Não é difícil imaginar que essa política nos levará ao esgotamento progressivo de nossas reservas internacionais e, finalmente, às crises cambiais do passado. Adicionalmente, à situação conhecida como "doença holandesa", de altas reservas e nenhum desenvolvimento interno.

Nosso compromisso é fixar em lei, no âmbito de uma estratégia maior para o petróleo nacional, uma política adequada de conteúdo local na indústria de navipeças e de desenvolvimento estável da indústria naval. Rejeitamos a ideia de nos alinharmos ao destino trágico da Venezuela, país com uma das maiores reservas mundiais de petróleo e um dos maiores exportadores do mundo, que capitulou à situação de mero comerciante do petróleo, incapaz de desenvolver uma cadeia produtiva interna para capturar o excedente do produto.

O petróleo está presente, nos transportes (aéreo, marítimo e rodoviário), como matéria-prima de diversos produtos químicos, na agricultura (fertilizantes e pesticidas), na geração de energia elétrica, na pavimentação (de ruas, estradas e aeroportos), nas Forças Armadas etc. Não é uma commodity qualquer, segundo a ótica da exploração e do comércio. É uma rede a ser explorada em larga escala no campo industrial. Se os governos anteriores, e notadamente o Governo Temer não entenderam isso, nós entendemos. Vamos valorizar o petróleo como um bem integrado à indústria e à retomada do desenvolvimento naval e do país como um todo.

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7º Compromisso - Imposição de controles ao movimento de capitais através do IOF, com a adoção eventual da Taxa Tobin (imposto sobre transações financeiras internacionais especulativas).

A globalização financeira tornou extremamente vulneráveis os países em desenvolvimento tendo em vista a entrada e saída especulativa de moedas em tempos de crise. Embora o Brasil possua no momento um colchão confortável de reservas internacionais da ordem de quase 400 bilhões de dólares, a presença de um relevante passivo externo em divisas nos coloca em linha de risco para o caso de flutuações violentas do dólar e mudanças bruscas na política monetária norte-americana.

Instituições ortodoxas e conservadoras como o FMI, anteriormente visceralmente contra o controle do fluxo de capitais, já admitem sua aplicação em casos especiais. O Brasil deve estar preparado para intervenções desse tipo em defesa da economia nacional. Em lugar de controles quantitativos é possível adotar medidas qualitativas através de impostos, a exemplo do IOF-Imposto sobre Operações Financeiras.

Devemos articular com outros países em desenvolvimento, notadamente no âmbito do BRICS, políticas de desestímulo a fluxos especulativos de moeda adotando iniciativas como a da taxa Tobin, isto é, um imposto sobre circulação financeira internacional que desestimule a globalização financeira desenfreada pondo em risco a estabilidade dos países. Essa medida foi discutida na Europa no âmbito da crise de 2008 e injustificadamente descartada por pressão dos interesses financeiros.

A necessidade de adotar medidas contra a especulação financeira internacional surge geralmente quando já se tornou inócua ou mesmo impossível, tendo em vista o esgotamento de reservas. Justamente por isso é importante criar um marco institucional para definir os riscos numa situação de reservas confortável. Trata-se de um problema estratégico que diz respeito à estabilidade financeira, à tranquilidade do país e à garantia de uma política econômica soberana.

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8º Compromisso - Estabelecimento de acordos estratégicos com o sistema bancário asiático a fim de escapar das garras do monopólio bancário ocidental e das restrições financeiras de natureza política dos bancos, instituições multilaterais e agências de risco.

O sistema bancário ocidental controlado pelos Estados Unidos está sob a égide da especulação extrema desde a crise da dívida externa nos anos 80 quando explodiram as taxas de juros internacionais. Mais recentemente, com a crise de 2008 e anos seguintes, foram propostas medidas de contenção da especulação financeira que acabaram rejeitadas pelo próprio sistema bancário sob o argumento de que inibiriam a concorrência.

Providências acauteladoras como a lei Glass-Steagal, separando bancos comerciais de bancos de investimento com o fim de evitar que depósitos normais do público sejam enterrados na especulação com ativos, foram eliminadas antes mesmo da crise, podendo ser arroladas como uma das suas causas. A legislação norte-americana que supostamente eliminaria os riscos de uma nova crise teve nada menos que 4 mil páginas, sem qualquer eficácia provável.

O sistema financeiro anárquico do ocidente é um risco para países em desenvolvimento. Mais do que isso, é um condicionante de suas políticas econômicas. O papel antes desempenhado pelo FMI e Banco Mundial para controlar esses países perdeu eficácia porque muitos deles, como o Brasil, se tornaram fortemente superavitários em reservas. O Brasil, como se sabe, é credor do FMI. Agora são as agências de risco, manipulando a grande mídia, que cumprem o papel controlador da política interna.

A criação do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos BRICS, representou uma importante janela de acesso a crédito não especulativo e não sujeito a condicionantes políticos. Na crise da Petrobrás, ela recebeu crédito de US$ 10 bilhões sem maiores embaraços burocráticos. Entretanto, não temos usufruído satisfatoriamente desse mercado por causa da ausência de uma ação estratégica das autoridades brasileiras no campo financeiro, a despeito dos esforços do vice-presidente brasileiro que ocupou com grande eficácia a representação no BRICS e foi demitido de forma brusca e insolente.

Na eventualidade de uma vitória eleitoral, procuraremos deslocar o eixo de nossas relações financeiras centrais para os bancos asiáticos, principalmente chineses, e para o Novo Banco de Desenvolvimento, no qual o Brasil espera ter um papel de destaque. Com isso escaparemos do domínio prático e ideológico do FMI, do Banco Mundial, e da OCDE-Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, outra instância do controle ideológico dos países em desenvolvimento pelos países centrais, na qual alguns entreguistas com complexo de vira-lata pretendem inserir o Brasil para ali receber ordens.

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9º Compromisso - Instituição a curto prazo de uma reforma tributária que determine a exigência de tributação do lucro e de dividendos, corrigindo uma distorção clássica e intolerável no sistema tributário brasileiro. Reduzir o imposto de renda nas faixas mais baixas da tabela oficial, compensando com a criação de no mínimo duas faixas no nível superior, podendo chegar a 90% nas faixas que incidem sobre recebimentos acima de R$ 1 milhão/mês.

O emprego urbano e rural está concentrado nas pequenas propriedades. Embora se deva reconhecer a importância da grande agropecuária para a economia, em especial pela geração de divisas e pela influência em cadeias produtivas alimentares, é a agricultura familiar que responde pela maioria dos alimentos consumidos no país. Ao lado disso, formas inovadoras de produção como a economia solidária já se desenvolvem no país com importantes efeitos de natureza essencialmente social, além da contribuição econômica ao país.

É inarredável nosso compromisso com a agricultura familiar e a economia solidária. Iremos apoiar esquemas de isenção tributária, financiamento e de assistência técnica para levar esses setores sociais ao pleno desenvolvimento, prestando assistência de serviços públicos, notadamente de saúde e educação, às famílias dedicadas ao esforço produtivo aí realizado. Experiências bem sucedidas realizadas nos últimos anos em escalas limitadas indicam o caminho a seguir, exigindo, porém, o aporte de um volume maior de recursos públicos.

Outro compromisso que subscrevemos com absoluto empenho diz respeito ao nosso apoio incondicional à universidade pública. O Governo claramente está estrangulando financeiramente as universidades com o propósito explícito de facilitar sua privatização. Consideramos esse plano mais um passo para que seja aberto, em todas as instâncias da economia e da sociedade, espaço maior para a atuação privada, independentemente do papel estratégico que a universidade tem na formação das novas gerações de brasileiros.

Assistimos, nesse e em outros setores, a um crime de lesa-pátria. Consideramos que o principal problema que a universidade brasileira tem hoje é a falta de recursos, afetando cursos de graduação e pós-graduação, pesquisa e atividades acadêmicas paralelas. Se houvesse boa fé do Governo, seria resolvido com uma penada. Como não fazem isso, é hora de mudar de pena. É preciso que os estudantes e professores se conscientizem de que sem uma representação política autêntica num Congresso democratizado seu futuro está comprometido neste e pelos próximos anos, comprometendo profundamente sua formação.

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Decálogo

10º Compromisso - Apoio incondicional ao referendo revogatório das leis do Governo Temer, em especial da Emenda 95, a fim de preservar elementos fundamentais da soberania nacional na condução de uma política econômica desenvolvimentista e autônoma. Reestatização imediata de tudo que tiver sido privatizado de 2016 a 2018 tanto em nível Federal quanto Estadual, tendo em vista a ilegitimidade do governo Temer.

As leis aprovadas no Governo Temer são leis ilegítimas porque não têm qualquer relação com a soberania do povo, o qual se viu subordinado a um usurpador que comprou a maioria do Congresso e decidiu fazer o que bem entendia dos poderes da República. Em menos de três anos o país se viu atropelado por um conjunto de iniciativas supostamente legais que se caracterizaram pelo entreguismo e pela violação de direitos públicos básicos.

A lei mais criminosa foi a chamada reforma trabalhista que destruiu relações de trabalho que prevaleciam entre nós há mais de 70 anos, em defesa do trabalhador, e que responderam, nesse tempo, por grande parte da tranquilidade social no país. Igualmente criminoso foi o projeto que resultou na Emenda 95, que pretendeu congelar em termos reais o orçamento público pelos próximos 20 anos como se, até lá, não fosse haver aumento da população.

As iniciativas do Governo Temer têm três objetivos: reduzir o espaço do setor público na economia, inclusive a Previdência Social; expandir o espaço do setor privado, através de privatizações, inclusive de setores estratégicos como o de energia elétrica e água; e esmagar o custo salarial para facilitar as oportunidades de lucro para o grande capital e o setor financeiro parasitário interno e internacional. É tipicamente uma agenda classista que, em nome da classe dominante, pretende escravizar o conjunto da sociedade.

Comprometemo-nos a rever a legislação trabalhista de forma a restaurar direitos dos trabalhadores; vamos rever o perdão de um trilhão de dólares de impostos futuros em favor das petroleiras estrangeiras; rejeitaremos a lei de financeirização da dívida pública; não permitiremos a continuação da privatização da água, principalmente do aquífero Guarani; não permitiremos que o agro obtenha do Governo o relaxamento do controle do trabalho escravo; salvaremos Alcântara para o Brasil; revogaremos a venda de terras para estrangeiros; e retomaremos o programa de Defesa.

Para isso é essencial a revogação formal das leis aprovadas no Governo Temer. Isso só será possível com um número expressivo de parlamentares progressistas no Congresso. Com essa nova maioria, um governo legítimo poderá convocar um referendo revogatório para anular a legislação entreguista de Temer. A primeira delas, tendo em vista seu caráter desestruturante da economia e da sociedade, é a mencionada Emenda 95, que impede uma política efetiva de retomada da economia e do emprego no país.

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