Frente pela Soberania

Análises Políticas, Econômicas e Sociais

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Decálogo de Compromissos

do Movimento pela Democratização do Congresso e em Defesa da Soberania

O Movimento pela Democratização do Congresso Nacional, que tem por objetivo principal ajudar parlamentares progressistas a conquistarem maioria no Parlamento, anuncia o seguinte Decálogo de Compromissos firmado pelos nossos candidatos a Deputado Federal e Senador:

  1. Defesa intransigente de uma política de pleno emprego mediante mobilização de grandes investimentos públicos nas áreas sociais e de infraestrutura;
  2. Formulação de um plano estratégico de retomada do desenvolvimento do Pré-Sal sob controle nacional, favorecendo o aumento do emprego e da renda interna;
  3. Implantação de uma política nacionalista de defesa da Amazônia e dos recursos hídricos do país;
  4. Adoção de uma política fiscal e monetária favorável ao desenvolvimento das forças produtivas com taxas de juros moderadas;
  5. Apoio à declaração de nulidade da dívida dos Estados junto à União e sua conversão em investimentos sociais e de infraestutura;
  6. Redefinição de regras de garantia do conteúdo nacional em equipamentos importados para garantir emprego interno;
  7. Imposição de controles à saída de capitais, se necessário para proteger reservas internacionais, através do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras;
  8. Estabelecimento de acordos estratégicos com bancos chineses a fim de escapar da financeirização bancária e dos altos juros do sistema bancário ocidental;
  9. Instituição de uma reforma tributária que reduza os impostos dos pobres e aumente os impostos dos ricos;
  10. Apoio incondicional ao referendo revogatório das leis impostas pelo governo Temer para resgatar a soberania nacional em áreas estratégicas.
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